Em 2025, o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família não está previsto pelo Governo Federal. A proposta de instituir essa parcela extra foi discutida no Senado, mas enfrentou desafios devido ao alto impacto fiscal estimado em R$ 14 bilhões anuais. Em outubro de 2024, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) solicitou o arquivamento do projeto, alegando que ele causaria “enorme prejuízo” aos cofres públicos.
🧾 O que é o 13º do Bolsa Família?
O 13º do Bolsa Família é uma proposta de pagamento adicional aos beneficiários do programa, similar ao 13º salário recebido por trabalhadores formais. A ideia é oferecer um valor extra no final do ano para auxiliar as famílias em suas despesas de fim de ano.
➡️ Histórico:
- Adotado uma única vez em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de uma medida provisória.
- Não foi renovado nos anos seguintes, e o benefício não se tornou uma prática anual.
📌 O que aconteceu em 2024?
Em 2024, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou um projeto de lei (PL 5061/2020) para instituir o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família. A proposta foi discutida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Principais desdobramentos:
- O projeto enfrentou resistência do governo devido ao impacto fiscal estimado em R$ 14 bilhões anuais.
- O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), expressou preocupação, afirmando que a proposta não apresentava medidas compensatórias para esse impacto orçamentário.
💡 Resultado:
O senador Jader Barbalho solicitou o arquivamento do projeto em outubro de 2024, alegando que a medida causaria “enorme prejuízo” aos cofres públicos.
💡 O que isso significa para os beneficiários?
Atualmente, o Bolsa Família não prevê o pagamento de uma 13ª parcela. A proposta discutida em 2024 não foi aprovada e foi arquivada devido a questões fiscais. Portanto, os beneficiários devem continuar recebendo o valor mensal regular do programa, sem a inclusão de um pagamento adicional no final do ano.
📍 O que você pode fazer?
- Mantenha seu cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Isso garante que você continue recebendo o benefício sem interrupções e que as informações estejam corretas nos registros do governo.
🔄 Dica:
Fique atento às notícias e comunicados oficiais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para atualizações sobre o programa e possíveis mudanças nas políticas públicas.
🔄 Compartilhe esta informação!
Se você achou este artigo útil, compartilhe com seus amigos e familiares que são beneficiários do Bolsa Família. Manter-se informado é essencial para garantir que você esteja ciente de seus direitos e de quaisquer mudanças que possam ocorrer no programa.
📢 Lembre-se:
A informação é uma ferramenta poderosa para garantir que você e sua família recebam os benefícios a que têm direito.
